Termos de Uso

1. Visão geral do Serviço

a. O aplicativo Vizz360

O Vizz360 é um aplicativo que permite capturar fotos e vídeos em eventos, aplicar molduras, filtros e outros efeitos (cada resultado, um “Design” ou “Mídia”), e utilizá-los tanto de forma pessoal quanto para entregá-los aos seus próprios clientes e convidados. Suas Mídias podem ser (i) salvas automaticamente em uma cópia local no armazenamento do seu dispositivo, funcionando como um backup pessoal; e/ou (ii) compartilhadas de forma on-line, através do envio aos servidores da Vizziam para geração de links de acesso, ou de forma off-line, diretamente pelo seu dispositivo.

b. O site Molduras360 e demais plataformas

A Vizziam também disponibiliza o site Molduras360 e outras plataformas web, nos quais você pode criar Designs, adquirir molduras e templates, gerenciar seus eventos e acessar demais funcionalidades do Serviço. Você também tem a opção de enviar seu próprio conteúdo (“Conteúdo do Usuário”), como vídeos, imagens e arquivos, sobre os quais você tem total controle e responsabilidade.

O uso do Serviço está sujeito a estes Termos. Você só pode usar o Serviço se tiver capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

c. Como usar o Vizziam com uma equipe

Alguns dos nossos planos podem ser usados por equipes e empresas. Se você criar uma equipe em nome de uma organização ou empregador, você os vincula a estes Termos e a todas as obrigações estabelecidas neles.

2. Cadastro, Conta e Requisitos de Uso

a. Requisito de idade

Crianças não podem acessar ou usar o Serviço. Para os fins destes Termos, uma criança é uma pessoa com menos de 13 anos. Se descobrirmos que menores de 13 anos criaram conta, ela poderá ser encerrada imediatamente.

b. Acesso ao Serviço

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, você recebe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e livremente revogável para acessar e usar o Serviço para uso comercial ou pessoal. Cada pessoa deve ter uma conta exclusiva e você é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta. Você não pode permitir que terceiros acessem ou usem o Serviço com seu nome de usuário.

c. Registro com um endereço de e-mail gerenciado

Se você se registrar no Serviço usando um endereço de e-mail associado a seu empregador ou outra organização (“Entidade Administradora”), você declara e garante que possui autoridade para comprometer a Entidade Administradora a cumprir estes Termos. A conta criada dessa forma é considerada uma “Conta Administrada”, e o administrador da Entidade Administradora poderá acessar, transferir e controlar essa conta e todos os conteúdos e Designs associados a ela.

d. Antidiscriminação

A Vizziam não apoia e não tolera que o Serviço seja usado para discriminar outras pessoas, especialmente quando baseado em raça, religião, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, ascendência ou nacionalidade.

e. Restrições ao uso do Serviço

Você não irá, por si mesmo ou por meio de terceiros: (i) alugar, arrendar, vender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros (exceto conforme permitido); (ii) copiar, replicar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Serviço; (iii) usar o Serviço para transmitir vírus ou código malicioso; (iv) usar o Serviço para transmitir spam ou phishing; (v) usar qualquer forma de mineração de dados, extração ou scraping no Serviço para qualquer finalidade; ou (vi) ignorar as medidas de segurança do Serviço.

3. Armazenamento, Retenção e Exclusão de Mídias

a. Como funciona o armazenamento em nuvem

Ao utilizar o Vizz360, as fotos e vídeos que você captura ou gera (“Mídias”) podem ser (i) salvas automaticamente em uma cópia local no armazenamento do seu próprio dispositivo, funcionando como um backup pessoal sob sua responsabilidade; e/ou (ii) enviadas aos servidores da Vizziam para possibilitar o compartilhamento on-line, por meio de links, com seus clientes e convidados.

b. Prazo de retenção do Plano Light

No plano atualmente vigente e disponibilizado pela Vizziam (“Plano Light”), as Mídias enviadas aos nossos servidores ficam disponíveis para acesso, download e compartilhamento pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do upload ou da geração de cada Mídia. Esse prazo é fixo, e é sua responsabilidade realizar o download e o backup de todas as Mídias de seu interesse dentro dele.

c. Exclusão automática, permanente e sem backup

Encerrado o prazo de 15 (quinze) dias, as Mídias armazenadas em nossos servidores são automática e permanentemente excluídas, sem qualquer cópia de segurança (backup) adicional mantida pela Vizziam. Uma vez excluídas, as Mídias não podem ser recuperadas, restauradas ou reenviadas por nós, sob nenhuma hipótese.

d. Sua responsabilidade

É sua responsabilidade exclusiva (i) realizar o download e/ou o backup de suas Mídias antes do fim do prazo de retenção; (ii) manter cópias locais no seu dispositivo, em outros serviços de nuvem ou em meio físico de sua preferência; e (iii) avisar previamente os seus próprios clientes e convidados sobre o prazo de disponibilidade das Mídias, de forma que eles também possam realizar o download a tempo. A Vizziam poderá, mas não se obriga a, enviar lembretes ou notificações sobre a proximidade do prazo de expiração, como cortesia adicional.

e. Isenção de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vizziam não será responsabilizada por qualquer dano, prejuízo, perda de negócio, dano moral ou material, direto ou indireto, decorrente (i) da exclusão de Mídias após o prazo de retenção aplicável; (ii) da falha do usuário, de seus clientes ou convidados em realizar o download dentro do prazo; ou (iii) de indisponibilidade temporária do Serviço, falhas técnicas, manutenção, caso fortuito ou força maior que impeçam o acesso às Mídias durante o prazo de retenção. Recomendamos fortemente que você realize o download das suas Mídias assim que possível, e não apenas no último dia do prazo.

f. Planos futuros de armazenamento estendido

A Vizziam poderá disponibilizar planos pagos adicionais de armazenamento em nuvem, contratados em pacotes anuais (12 meses), com limite de espaço de armazenamento (em GB) conforme o plano adquirido. Nesses planos, o prazo de retenção de 15 dias do Plano Light é substituído pelo prazo de vigência contratado ou pelo atingimento do limite de armazenamento contratado, o que ocorrer primeiro. Ao término da vigência contratual sem renovação, ou em caso de excedente ao limite de armazenamento contratado sem upgrade, aplicam-se as mesmas regras de exclusão automática, permanente e isenção de responsabilidade previstas nesta Seção.

g. Alterações

A Vizziam pode, a seu critério e mediante aviso prévio razoável, alterar os prazos de retenção, os limites de armazenamento e as condições dos planos, inclusive para novos usuários ou na renovação de planos existentes.

4. Compra de Molduras (PNG) e Templates de Vídeo

a. Produtos digitais

Além dos recursos inclusos no Serviço, a Vizziam comercializa, ou passará a comercializar, molduras digitais (arquivos em formato PNG com fundo transparente) e templates (modelos) de vídeo para uso dentro do Serviço (“Produtos Digitais”), adquiridos avulsamente ou em pacotes de créditos.

b. Licença de uso

A compra de um Produto Digital concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizá-lo na criação das suas próprias Mídias e Designs, inclusive para fins comerciais (por exemplo, entregar aos seus clientes fotos ou vídeos com a moldura ou o template aplicados). A compra não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Produto Digital em si, que permanece de titularidade da Vizziam ou de seus licenciadores.

c. Vedações

É vedado (i) revender, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar o arquivo do Produto Digital isoladamente — isto é, fora de uma Mídia final gerada por você — a qualquer terceiro; (ii) alegar autoria ou exclusividade sobre Produtos Digitais da Vizziam; ou (iii) utilizar os Produtos Digitais para criar um catálogo concorrente de molduras ou templates.

d. Entrega e reembolso

Os Produtos Digitais são entregues de forma imediata e digital após a confirmação do pagamento. Compras feitas dentro do aplicativo Vizz360 são processadas pela loja de aplicativos utilizada (Apple App Store ou Google Play), de modo que eventuais reembolsos seguem a política da respectiva loja, conforme detalhado na Seção 9 (Faturamento) destes Termos.

e. Catálogo

A Vizziam pode adicionar, remover, modificar ou descontinuar molduras e templates do seu catálogo a qualquer momento, sem que isso afete Produtos Digitais já adquiridos e utilizados por você.

5. Domínios Personalizados

a. O que é

A Vizziam poderá disponibilizar a funcionalidade de domínio personalizado, permitindo que você compartilhe os links de acesso às Mídias dos seus eventos com o nome ou a marca da sua empresa (por exemplo, no formato suaempresa.com/[idDoEvento] ou similar), em vez do domínio padrão da Vizziam.

b. Registro e intermediação

Quando a contratação envolver o registro de um domínio próprio junto a um registrador terceirizado, a Vizziam poderá atuar como intermediária ou revendedora desse serviço, hipótese em que os termos do registrador parceiro também se aplicam à sua contratação. O registro de um domínio não confere a você qualquer direito de propriedade além do previsto nas regras do respectivo registrador.

c. Responsabilidades do usuário

Você é responsável por (i) manter os dados cadastrais do domínio atualizados; (ii) renovar o domínio nos prazos aplicáveis, sendo que a Vizziam não se responsabiliza pela perda de um domínio por falta de renovação; e (iii) garantir que o nome do domínio escolhido não viole marcas, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

d. Recusa e remoção

A Vizziam pode recusar, suspender ou remover domínios que, a seu critério razoável, violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável, incluindo domínios ofensivos, enganosos ou que se façam passar por outra empresa ou pela própria Vizziam.

e. Cancelamento

O cancelamento do serviço de domínio personalizado não gera reembolso de valores já repassados a registradores terceiros por período de registro já ativado.

6. Uso de Produtos de IA

Você pode usar recursos e funcionalidades com tecnologia de Inteligência Artificial que a Vizziam disponibiliza no Serviço (coletivamente, “Produtos de IA”), incluindo geração e edição de imagens e textos, fornecidos com o apoio de provedores de tecnologia especializados em Inteligência Artificial. O uso destes produtos requer que você não gere conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios ou deepfakes não autorizados. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, e a responsabilidade final por revisar e validar o resultado antes de utilizá-lo é sempre sua.

À medida que o Serviço evolui, a Vizziam poderá utilizar dados de uso e Conteúdo do Usuário, de forma agregada, anonimizada ou nos limites da lei e da nossa Política de Privacidade, para oferecer experiências de IA cada vez mais personalizadas — por exemplo, sugestões de molduras, textos ou edições adequadas ao seu perfil ou ao seu evento.

7. Notificações, Localização e Permissões do Dispositivo

Para funcionar corretamente, o aplicativo Vizz360 poderá solicitar as seguintes permissões do seu dispositivo:

• Câmera: para captura de fotos e vídeos diretamente no aplicativo.
• Armazenamento: para salvar cópias locais das suas Mídias e acessar arquivos já existentes no seu dispositivo.
• Bluetooth: para conexão com equipamentos de evento, como totens, câmeras externas e outros acessórios compatíveis.
• Localização: para associar Mídias e eventos ao local em que ocorrem, para fins de segurança e prevenção a fraudes e porque o sistema operacional do seu dispositivo exige essa permissão para viabilizar o compartilhamento off-line de fotos e vídeos. Sem essa permissão, não é possível compartilhar Mídias no modo off-line.
• Notificações: para envio de alertas, incluindo lembretes sobre o prazo de expiração das suas Mídias, novidades e ofertas.

Você pode conceder ou negar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. A negativa de alguma permissão pode limitar ou impedir o funcionamento de determinados recursos do Serviço. Mais detalhes sobre o uso desses dados estão na nossa Política de Privacidade.

8. Administração de Equipes

Você pode criar ou participar de uma “Equipe” para colaborar com outras pessoas. O criador da equipe é o “Proprietário da equipe” e pode gerenciar administradores. Se você estiver em uma Equipe, o Proprietário ou Administrador pode controlar o acesso e reatribuir a propriedade do Conteúdo do Usuário que você enviar na conta da equipe. A Vizziam não se responsabiliza por nenhuma ação tomada pelos Administradores das equipes.

9. Faturamento, Assinaturas, Armazenamento e Reembolso

A Vizziam oferece serviços gratuitos e pagos (Premium). Os preços e as frequências de assinatura podem ser semanais, mensais ou anuais.

a. Assinaturas e renovações

Se você assinar um plano pago, sua assinatura será renovada automaticamente a cada ciclo de cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe cobranças futuras e seu plano vigorará até o fim do período já pago.

b. Política de Reembolso — Compras via App Store e Google Play

As assinaturas, créditos, molduras, templates e demais Produtos Digitais adquiridos dentro do aplicativo Vizz360 são processados diretamente pela loja de aplicativos do seu dispositivo — a Apple App Store (iPhone/iPad) ou o Google Play (Android). Por isso, a Vizziam não processa reembolsos diretamente e não converte pagamentos feitos indevidamente, em duplicidade ou por engano em créditos, saldo ou qualquer outra forma de compensação dentro do Serviço.

Para solicitar um reembolso, você deve entrar em contato diretamente com a loja utilizada na compra, através dos canais oficiais delas:

• Compras feitas pela Apple App Store: solicite o reembolso em reportaproblem.apple.com, seguindo a política de reembolso da Apple, disponível em support.apple.com.
• Compras feitas pelo Google Play: solicite o reembolso na sua conta em play.google.com/store/account, seguindo a política de reembolso do Google Play, disponível em support.google.com/googleplay.

Cada uma dessas plataformas tem suas próprias regras e prazos para análise e concessão de reembolsos, que variam de acordo com o tipo de compra (assinatura recorrente, compra avulsa, período de teste, etc.). A Vizziam não tem controle sobre o prazo ou o resultado dessas solicitações, que são de responsabilidade exclusiva da Apple e do Google. O cancelamento de uma assinatura, por si só, não gera reembolso do período já pago — para isso, é necessário abrir uma solicitação de reembolso diretamente com a loja correspondente.

c. Vagas adicionais na Equipe

Se você adicionar membros adicionais a uma Equipe, as vagas serão cobradas na próxima data de faturamento de forma correspondente ao uso no período.

d. Armazenamento, domínios e Produtos Digitais

Pacotes de armazenamento em nuvem (contratados em ciclos anuais, conforme a Seção 3), domínios personalizados (Seção 5) e Produtos Digitais como molduras e templates (Seção 4) seguem as regras gerais de faturamento desta Seção, ressalvadas as condições específicas indicadas em cada uma dessas Seções.

e. Alterações nos preços

A Vizziam reserva-se o direito de alterar seus preços. Avisaremos antecipadamente, e você sempre poderá cancelar antes de qualquer aumento ser efetivado no seu cartão.

10. Propriedade Intelectual da Vizziam

Todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço, incluindo o código, a marca, o estilo visual e as molduras, filtros e templates disponibilizados, continuam pertencendo exclusivamente à Vizziam Tecnologia Ltda. Ao nos dar sugestões e ideias para melhorar o Vizz360 ou o Molduras360, você nos permite utilizá-las de forma livre.

11. Isenção de Garantia e Serviços de Terceiros

A Vizziam fornece o Serviço no estado em que se encontra, sem garantias implícitas de adequação comercial plena ou ausência absoluta de interrupções de servidor (“uptime 100%”). Não nos responsabilizamos por perdas de dados relacionadas à internet, tampouco somos responsáveis por interações em serviços de terceiros que você possa conectar ao Serviço.

12. Responsabilidade, Vigência e Rescisão

Você defenderá e isentará a Vizziam de perdas resultantes de falhas e violações de sua parte a estes Termos. Estes Termos entram em vigor em seu primeiro acesso.

Violações: Se a Vizziam determinar que você violou a Política de Uso Aceitável, incluindo usos predatórios do sistema, nos reservamos o direito de excluir o Conteúdo, suspender seu acesso, proibi-lo permanentemente de usar o Serviço e, se necessário, notificar autoridades. Nos casos de violação cometida por você, cancelaremos a conta sem direito a reparações financeiras.

Encerramento de conta: encerrada a sua conta, por qualquer motivo, as Mídias associadas a ela seguem as mesmas regras de retenção e exclusão automática previstas na Seção 3 destes Termos, podendo ser excluídas antes mesmo do prazo padrão, sem obrigação de aviso adicional.